Estatuto Social do Fórum

[Israel Wolf]

Estatuto Social do Empreender.info


1 – Da denominação:

1.1- Pelo presente instrumento, fica neste ato constituído o Empreender.info, uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que não dispõe de sede própria nem de empregados.

2 – Do objeto:

2.1- O Empreender.info é por definição uma sociedade que congrega empresários, comerciantes e profissionais em geral que tenham o assunto empreendedorismo como interesse, com o objetivo de promover a troca gratuita de informações a respeito deste e outros assuntos relacionados além da integração entre seus associados.

3 – Da associação de novos membros afiliados:

3.1.- Será considerado um Membro do Empreender.info, todo aquele que preencher corretamente o Registro online para ingresso no fórum de internet.

3.1.1.- Ao preencher e enviar o Registro online, o novo membro está ciente e concorda com todos os termos do presente Estatuto, o qual é aberto à leitura de todos os usuários de internet, mesmo antes de se cadastrarem como membros do Empreender.info.

3.1.2.- Ao preencher e enviar o Registro online, o novo membro está ciente e concorda que seus dados pessoais serão armazenados em um Banco de Dados de uso exclusivo do Empreender.info, cujo conteúdo é parcialmente público e disponível para todos os usuários de internet.

3.1.3.- Caberá ao membro a opção de divulgar ou não as informações ali constantes, salvo o seu nome de usuário e sua localização, que estarão obrigatoriamente visíveis a todos.

3.1.4.- O Empreender.info se reserva o direito de repassar os dados de seus membros para lojas, companhias e demais estabelecimentos, sempre buscando obter vantagens de interesse para os membros.

3.2.- Para efeitos do presente Estatuto, todos que preencherem os requisitos do item 3.1. são considerados membros do Empreender.info, aí incluídos os Administradores, Moderadores, Organizadores de Eventos, Associados, ou quaisquer outras categorias que venham a ser criadas no futuro.

4 - Das obrigações dos membros do Empreender.info e dos Encontros:

4.1.- Cumprir fielmente o presente estatuto.

4.2.- Sempre que o membro estiver portando qualquer tipo de identificação do Empreender.info (adesivos, camisetas, etc), estiver na presença de outros membros do fórum, e/ou estiver representando de qualquer forma o fórum, deverá observar as seguintes regras de conduta:

4.2.1.- Manter comportamento educado e respeitoso em relação às pessoas que estiverem ao seu redor, sejam elas membros do Empreender.info ou não.

4.3.- A inobservância de qualquer previsão contida neste item, será reprimida e passível de punição a ser definida pela Equipe Empreender.info.

5 - Da Equipe Empreender.info:

5.1.- É composta uma Equipe Empreender.info, doravante assim denominada, a qual foi inicialmente escolhida quando da fundação do fórum, responsável pela administração e manutenção do Empreender.info.

5.1.1.- Outros Membros poderão ser chamados a integrar a Equipe Empreender.info sempre que esta assim entender necessário. A escolha dos novos membros da equipe será de critério exclusivo dos membros já integrantes da Equipe Empreender.info, a qual decidirá os novos nomes por maioria simples.

5.2.- A Equipe Empreender.info é dividida em Administradores e Moderadores.

5.2.1.- Cabe aos Moderadores zelar pelo conteúdo do fórum do Empreender.info, apagando, editando e movendo mensagens, de forma que os propósitos do fórum sejam sempre mantidos e que a visualização das informações pelos demais membros do Empreender.info se dê de forma rápida, organizada e descomplicada.

5.2.2.- Cabe aos Administradores, além exercer as atividades de Moderador, zelar pela manutenção do fórum do Empreender.info, através da utilização das ferramentas de manutenção e configuração disponibilizadas pelo software do fórum, alterando configurações, administrando usuários, criando, excluindo e alterando seções. De forma a manter o seu funcionamento adequado à utilização dos membros do Empreender.info.

5.3.- Aos Administradores, cabe a palavra final nas decisões de interesse do fórum, prevalecendo sua decisão sobre a dos Moderadores, sendo a decisão final aquela votada pela maioria dos Administradores.

5.3.1.- Sempre que assim entenderem, os Administradores poderão abrir mão dos poderes conferidos pelo item 5.3 acima, de forma a considerar de iguais poderes os votos dos Moderadores, bastando para isso, não invocar o poder conferido pelo referido item.

5.3.2.- Não havendo quorum total em qualquer das votações abertas na área de administração do fórum, valerá o voto da maioria que participar dentro do período de 48 horas, desde que, da referida votação, participem ao menos dois Administradores.

5.4.- Cabe a toda Equipe Empreender.info:

5.4.1. - a representação do Empreender.info em eventos, perante a imprensa, ou em quaisquer outras formas de mídia e divulgação do fórum;

5.4.2. – a recepção de novos membros e a integração dos mesmos ao Empreender.info;

5.4.3. – a preparação de material de divulgação do Empreender.info, elaboração de normas e procedimentos;

5.4.4. – tomar decisões a respeito do fórum de discussão, participação em eventos e outras;

5.4.5. – fazer cumprir o presente estatuto e as punições nele estabelecidas;

5.4.6. – organizar e promover atividades que tragam benefícios ao Empreender.info e aos seus membros.

5.4.8. – organizar, promover e divulgar os encontros do Empreender.info.

6 - Do Fórum de discussão:

6.1. – O Empreender.info dispõe de um fórum de discussão via internet baseado no software gratuito phpBB. Este fórum localiza-se no seguinte endereço web: www. empreender.info Maiores informações podem ser obtidas junto à Equipe Empreender.info.

6.2. - O fórum é de livre acesso a todos os membros do Empreender.info.

6.3. - Sua finalidade é a troca de idéias, solução de dúvidas ou assuntos correlatos ao tema “Empreendedorismo”. Assuntos fora desses tópicos serão considerados “OFF-TOPIC” e deverão ser colocados no campo do fórum apropriado para este tipo de mensagem.

6.4. - É proibida toda troca de materiais relacionados a pornografia e fotos de acidentes de trânsito graves, nos quais tenham havido vítimas, fatais ou não.

6.5. – É proibida a utilização de imagens, em avatares e/ou assinaturas, que contenham quaisquer dos materiais descritos no item acima, bem como qualquer forma de propaganda de quaisquer produtos, marcas, sites de internet ou fóruns.

6.5.1. - A indicação apenas do link para outros sites e fóruns da internet, será avaliada caso a caso pela Equipe Empreender.info, que examinará o conteúdo do link de forma a decidir, a seu critério exclusivo, pela sua manutenção ou retirada.

6.6. – Espera-se dos membros do Empreender.info, o uso do bom senso no conteúdo das mensagens, evitando o uso de palavrões e/ou palavras de baixo calão. Qualquer tipo de ofensa dirigida a algum membro do grupo será passível de punição do associado com sua exclusão do grupo ou com a moderação de suas mensagens.

6.6.1. - Independente da aplicação ou não das punições previstas neste Estatuto, as mensagens que contiverem conteúdo inadequado poderão ser removidas, sem aviso prévio ao seu autor. Considera-se conteúdo inadequado, mensagens escritas em caixa alta (letras maiúsculas) que, nos textos de internet, é considerado como "levantar o tom de voz".

6.6.2. - A Equipe Empreender.info, em hipótese nenhuma, se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens postadas no fórum que não lhe tenham sido previamente reportadas. Caso algum usuário se sinta de alguma forma ofendido com algum conteúdo do fórum, seja ele ofensivo, discriminatório, de baixo calão, de cunho religioso, ou por qualquer motivo pessoal, solicitamos que entrem em contato com nossos moderadores ou que simplesmente reportem o conteúdo ofensivo pressionando o botão "report", disponível em todas as mensagens, abaixo da descrição de cada usuário, para que possamos tomar as devidas providências.

6.7. – A lista será sempre gerida por no mínimo 2 (dois) Moderadores, assim determinados pelo(s) Administrador(es). Esses moderadores têm por função manter o bom fluxo de informações na lista de discussão, bem como gerenciar qualquer tipo de conflito que nela venha a ocorrer. Qualquer assunto que envolva situações contidas no item 4 acima, deverá ser trazidos aos Administradores, que, junto com os Moderadores, estabelecerão ou não critérios de punição do membro no que diz respeito à sua participação no Empreender.info.

6.8. - Os usuários do Empreender.info concordam que, o conteúdo de toda e qualquer mensagem postada no fórum do Empreender.info, por integrantes de quaisquer categorias ou pelos usuários visitantes, no momento de sua publicação, passarão automaticamente a ser de propriedade do Empreender.info e, portanto, de conteúdo público como qualquer outro texto encontrado na internet, não cabendo qualquer pleito referente à sua propriedade intelectual, invenção, ou qualquer outro direito sobre o seu texto.

6.8.1. - Pedidos de exclusão, edição ou movimentação de mensagens dentro do fórum, serão avaliados pela Equipe Empreender.info, que poderá acatá-los ou negá-los, a seu exclusivo critério.

6.9.- O Empreender.info se reserva o direito de, a seu critério exclusivo, estabelecer mensalidades, anuidades ou outras formas de cobrança de seus membros, de forma a custear a manutenção do fórum, implementar novos serviços, criar fundos de reserva ou outras modalidades, cabendo a cada membro, nesta hipótese, decidir dentro do período de 30 dias, sobre sua permanência ou não no fórum.

9 - Das penalidades:

9.1.- Os membros, sem distinção, estão sujeitos às seguintes penalidades, conforme o caso:

9.1.1. - Advertência: conforme julgamento e determinação da Equipe Empreender.info, o membro será advertido por escrito, através de e-mail ou Mensagem Particular do fórum (MP), em documento que conste o fato ocorrido, suas conseqüências e nome pessoas envolvidas.

9.1.2. - Desligamento como membro do grupo: após 3 (três) advertências por escrito, uma votação será aberta na área de administração do Empreender.info, e conforme decisão da Equipe Empreender.info, por maioria simples, o membro em questão poderá ou não ser desligado do grupo, não podendo mais fazer parte da lista de discussão e muito menos representar o Empreender.info em qualquer situação.

9.1.2.1. – O Desligamento mencionado no item acima, poderá ser permanente ou provisório, devendo, neste último caso, ser definido pela Equipe Empreender.info o período pelo qual o registro daquele membro ficará suspenso.

9.2. – Em caso de descumprimento, por qualquer dos membros, de uma das hipóteses previstas no item 4 do presente, a Equipe Empreender.info poderá aplicar qualquer das penalidades acima descritas, independente do número de advertências recebidas pelo membro.


Equipe Empreender.info - 25/09/2008